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Política

Senadora Tereza Cristina Pede Veto ao "IBGE Paralelo"

Projeto de decreto legislativo visa proteger a autonomia do IBGE e confrontar a atuação da Fundação IBGE+, criticada por funcionários do órgão.

28 janeiro 2025 - 14h00Por Da redação

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um projeto de decreto legislativo no Congresso Nacional com o objetivo de vetar a criação do chamado "IBGE Paralelo", uma denominação atribuída pelos funcionários insatisfeitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para criticar a fundação IBGE+. Segundo a parlamentar, o "IBGE Paralelo" opera sem a autorização do Legislativo, o que, segundo ela, fere o ordenamento jurídico brasileiro e a autonomia institucional do Congresso.

Diferente do IBGE, que está vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a Fundação IBGE+ tem laços com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e foi criada em 2024 como uma entidade pública de direito privado. Sua principal função é gerir o Núcleo de Inovação Tecnológica e apoiar pesquisas relacionadas à estatística. Contudo, muitos funcionários do IBGE consideram a fundação uma ameaça à credibilidade e à autonomia do órgão, referindo-se a ela como "IBGE Paralelo".

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) manifestou apoio ao projeto da senadora, pontuando em nota que a proposta visa garantir a autonomia e a credibilidade do IBGE, características essenciais para a produção de estatísticas oficiais e o planejamento público eficaz. "A CNSP parabeniza a iniciativa da senadora Tereza Cristina e reforça seu compromisso com a defesa de serviços públicos transparentes e de qualidade", afirmou a confederação.

A crise interna no IBGE, que já perdura há meses, foi exacerbada pela criação da Fundação IBGE+. A administração do órgão, sob o comando de Marcio Pochmann, chegou a apurar denúncias de consultorias privadas de servidores que estariam sendo instaladas de forma ilícita dentro do instituto. Em um comunicado divulgado recentemente, a presidência do IBGE confirmou ter encontrado indícios de conflito de interesses, alertando sobre possíveis desvios de recursos do órgão para consultorias, como a SCIENCE.

O descontentamento entre os trabalhadores e a direção tem gerado um clima de tensão, culminando em movimentos de entrega de cargos. Além disso, a administração anunciou exonerações recentes na Fundação IBGE+, como a saída do diretor executivo e de outros membros do Conselho Curador, que alegaram divergências com a gestão atual.

Com o projeto da senadora, busca-se uma solução para os desafios enfrentados pelo IBGE, promovendo um diálogo sobre a melhor forma de garantir a eficiência e a transparência no setor público. A proposta ainda deve passar por discussões no Senado, enquanto o IBGE tenta estabilizar sua gestão amid challenges que incluem a reestruturação e a validação de suas práticas administrativas.

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