O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Adriane Lopes, em Campo Grande, no que diz respeito ao planejamento urbano. As investigações se concentram na Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e apontam para um crescimento urbano desordenado, contrariando o Plano Diretor e princípios constitucionais de legalidade, publicidade e eficiência.
A 42ª Promotoria de Justiça da capital iniciou o procedimento com base em indícios de que a prefeitura não controla a densidade demográfica, fator crucial para a sustentabilidade urbana. Há também suspeitas de falta de transparência na disponibilização das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs), documentos que, segundo a legislação, devem ser públicos e acessíveis.
Um estudo técnico do engenheiro civil Thiago Winter Macinelli, intitulado ""Os impactos da falta de controle eficaz de densidade demográfica líquida em Campo Grande – MS"", serve como base para as investigações. O documento destaca distorções no uso e ocupação do solo, atribuídas à omissão da prefeitura em cumprir as metas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), em vigor desde 2018.
O estudo revela que, apesar do Plano Diretor priorizar o adensamento da Macrozona 1 (MZ1), região central com infraestrutura consolidada, a população dessa área diminuiu 12,8% entre 2010 e 2022. Em contrapartida, áreas como a Macrozona 3 (MZ3), destinadas a ocupação futura, cresceram 52,1%, sobrecarregando serviços públicos e ignorando o planejamento previsto.
A Planurb alterou, em 2024, uma metodologia anterior (2022), eliminando o controle da densidade líquida. A nova abordagem, baseada em simulações por bairro ou macrozona, ignora os impactos cumulativos de múltiplos empreendimentos, permitindo a aprovação de novos projetos mesmo que ultrapassem os limites legais. O estudo cita o bairro Veraneio, com empreendimentos apresentando densidade líquida de até 1.162 habitantes por hectare, valor quase cinco vezes superior ao limite de 240 hab/ha permitido para a Macrozona 2 (MZ2), ocorrendo fora dos eixos de adensamento e zonas de centralidade, contrariando o PDDUA.
Em resposta, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva instaurou o inquérito para investigar as razões do descumprimento do Plano Diretor e as consequências do crescimento urbano desordenado. O MP requisitou à prefeitura justificativas para a retirada do controle de densidade líquida, cópias dos estudos de 2022 e 2024, informações sobre o cumprimento das metas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos, relatórios de monitoramento de densidade e vazios urbanos, dados sobre a densidade no bairro Veraneio e esclarecimentos sobre a disponibilidade pública das GDUs. O MP também solicitou informações sobre a existência de propostas para regulamentar o artigo 20, §2º do Plano Diretor, que trata dos limites de densidade demográfica.
