O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal, incluindo Mato Grosso, elaborem e apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais para conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas solicitadas devem incluir campanhas educativas, publicidade e ações de mobilização social, em conformidade com a Lei 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O despacho, referente às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, destaca dados do MapBiomas que indicam um aumento nas queimadas em 2024, com 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal afetados no último ano.
Além disso, o STF determinou que, no prazo de 15 dias úteis, sejam enviadas informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas a incêndios florestais ilícitos ocorridos em 2024. Em audiência convocada em 13 de março, Dino reforçou a urgência de discutir medidas previamente implementadas e os planos emergenciais, visando conter o avanço das queimadas em 2025. Ele alertou que a temporada de seca e queimadas se intensificou a partir de maio de 2024, sublinhando a importância de estarem preparados para enfrentar situações climáticas adversas. As regiões afetadas abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
