Mário Heringer, o autor da proposta - Crédito: Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 188/25, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), visa estabelecer restrições significativas à realização e divulgação de pesquisas de opinião pública que incluam candidatos considerados inelegíveis. A proposta determina que a inclusão de tais indivíduos nas pesquisas seja proibida, excetuando-se aqueles casos realizados com fins técnicos, científicos ou em situações de testes de urnas. Atualmente, essa proposição está sob análise na Câmara dos Deputados e busca promover uma alteração na Lei das Eleições que, segundo Heringer, é necessária para preservar a integridade e a seriedade do processo eleitoral.
Em sua justificativa, Mário Heringer expressa preocupação de que a realização de pesquisas incluindo pessoas condenadas à inelegibilidade descredibiliza o processo eleitoral e proporciona um espaço para a promoção de narrativas negativas que podem desestabilizar a ordem democrática. Ele afirma que tais pesquisas não apenas diluem a confiança do eleitorado no sistema, mas também abrem brechas para que indivíduos oportunistas manipulem a opinião pública, promovendo a desobediência civil e fomentando uma convulsão social que pode ter consequências graves para a estabilidade do país.
Heringer elucida ainda que a presença de inelegíveis nas pesquisas confere a esses indivíduos uma visibilidade indevida, mantendo-os em um "palco" que deveria ser reservado apenas para aqueles que têm a legitimidade de concorrer aos cargos públicos. Para ele, essa situação beneficia apenas os candidatos inelegíveis, que ganham com a atenção e a notoriedade geradas por essas pesquisas, enquanto a qualidade da informação oferecida ao eleitorado se torna comprometida.
Os próximos passos para o projeto de lei incluem sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido por especialistas que avaliarão sua constitucionalidade e pertinência. Após essa etapa, o projeto será submetido à votação no Plenário da Câmara, onde precisará obter a aprovação da maioria dos deputados para avançar. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante de análise e votação. Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível que receba o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, garantindo assim que o sistema eleitoral brasileiro se torne mais rigoroso em relação à inclusão de candidatos inelegíveis nas pesquisas de opinião. A expectativa é que, ao restringir essa prática, o projeto não apenas promova uma maior clareza nas informações eleitorais, mas também fortaleça a confiança da população nas instituições democráticas do país.
