Na semana passada, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou a resolução conjunta da Sefaz/Semadesc Nº 95, que define o Valor Real Pesquisado (VRP) para o Frango de granja destinado ao abate, uma medida crucial para aumentar a transparência nos incentivos financeiros do Programa Frango Vida. O secretário-executivo da Câmara Setorial de Avicultura, Rubens Flavio Mello Corrêa, destacou que a publicação do VRP elimina incertezas, estabelecendo um valor oficial que fortalece a confiança no programa.
O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, enfatizou que a prática, já comum em estados mais avançados, promove justiça fiscal e beneficia tanto o Estado quanto os produtores ao melhorar a precisão nos lançamentos do ICMS. Para a presidente da Avimasul, Franciele Cornelli, a fixação do VRP representa uma conquista significativa, proporcionando maior previsibilidade financeira aos avicultores. O avicultor Adroaldo Hoffmann acrescentou que a nova medida trará benefícios a toda a cadeia produtiva, afastando divergências de valores nos incentivos recebidos. Além disso, a resolução estabelece novos parâmetros para a assistência técnica, requerendo que profissionais formalizem sua responsabilidade por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) para até vinte estabelecimentos rurais.
