Na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, o Comsefaz realizará um evento virtual para apresentar a pesquisa "Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal Brasileira." Esta iniciativa visa aprofundar o debate sobre o sistema tributário do Brasil e outros países, trazendo à tona questões cruciais sobre a relação entre arrecadação de impostos, crescimento econômico e desenvolvimento social.
A pesquisa, que conta com a contribuição de especialistas renomados na área tributária, desafia a percepção comum de que o Brasil possui uma alta carga tributária em relação aos seus pares internacionais. De acordo com os autores, é um equívoco afirmar que o país tem uma arrecadação elevada. O estudo revela que, em média, o Brasil arrecada apenas 28% da receita per capita dos países de alta renda (ajustada pela Paridade de Poder de Compra, PPC), o que coloca o país em uma posição fragilizada em comparação aos seus concorrentes no cenário global.
A desmistificação dos dados em relação à arrecadação fiscal é fundamental, pois essa percepção errônea tem consequências diretas nas decisões políticas e legislativas. Novas medidas que visam reduzir a carga tributária, embora pareçam populares à primeira vista, podem enfraquecer a capacidade do Estado de garantir direitos fundamentais à população, levando o Brasil a se aproximar de países menos desenvolvidos em termos de recursos públicos disponíveis. Uma das ações mais criticadas foi a redução do ICMS em 2022, que resultou em uma queda de mais de R$ 100 bilhões nos orçamentos estaduais no primeiro ano, impactando negativamente a tributação de combustíveis fósseis e desconsiderando a urgência das questões climáticas.
Além disso, o estudo analisa o impacto do Simples Nacional, um regime tributário que deveria facilitar a vida de pequenos empreendedores. O trabalho aponta que o aumento do teto de faturamento beneficiou empresas de maior porte, distorcendo o objetivo original da legislação que era apoiar os pequenos negócios. Essa situação evidencia a necessidade de revisões nas políticas fiscais adotadas, de modo a garantir que os benefícios cheguem efetivamente àqueles para quem foram destinados.
A pesquisa também oferece uma análise comparativa internacional sobre solidariedade fiscal, destacando um capítulo importante sobre a despesa pública. Isso permite uma compreensão mais aprofundada da estrutura financeira das diversas esferas governamentais e oferece um pano de fundo para uma comparação mais justa entre as capacidades de arrecadação de diferentes países. A abordagem econômico-jurídica utilizada na pesquisa é uma ferramenta poderosa para entender as limitações do Brasil em garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Os autores do estudo são profissionais com forte experiência no campo tributário, o que confere ao trabalho uma solidez essencial para as discussões que se seguem. Alexandre Cialdini, um dos especialistas, possui uma longa carreira em políticas fiscais e governança interfederativa, tendo atuado em diversos cargos de destaque no setor público. Claudia M. De Cesare é consultora internacional reconhecida, cuja experiência abrange tributação imobiliária e reformas fiscais em diferentes contextos globais. Já Pedro Humberto Carvalho, pesquisador do IPEA, concentra sua pesquisa em políticas tributárias e desigualdade, contribuindo assim de maneira significativa para a análise proposta.
O evento de apresentação da pesquisa, que começará às 10h, é exclusivo para secretários de Fazenda e auditores fiscais, permitindo um espaço seguro para a troca de ideias e a discussão aprofundada sobre as implicações das descobertas. Este é um esforço importante para fomentar a conscientização sobre as questões fiscais no Brasil e estimular políticas mais justas e eficazes para a distribuição da riqueza e a promoção do desenvolvimento social.
