A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara Única de Porto Murtinho, determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026, uma decisão que reverte sua posição anterior de negação à liminar solicitada pelos vereadores. A nova deliberação ocorreu após a análise de novos argumentos e evidências trazidas pelos vereadores que contestaram a validade do processo eleitoral já realizado. No início de janeiro, a magistrada havia negado o pedido de suspensão imediata da eleição, alegando que "não havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". Apesar da confusão registrada durante a votação e o indeferimento de uma chapa, a juíza decidiu que a questão precisava de uma avaliação mais aprofundada, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o Ministério Público se manifestasse.

Após reexame do caso, a juíza concluiu que houve "vícios significativos" na condução da eleição, destacando que a votação se deu sem o quórum necessário, uma vez que cinco vereadores estavam ausentes. Essa situação fere diretamente o Regimento Interno da Câmara e levanta questões sobre a legitimidade do resultado. Além disso, a chapa liderada pelo vereador Antonio Viana Garcia Elias (MDB) foi excluída de maneira irregular, apesar de ter encaminhado a correção da substituição de um membro dentro do prazo estipulado.

A juíza também destacou que a chapa vencedora da eleição recebeu apenas quatro votos, insuficientes para assegurar a maioria absoluta exigida para a eleição. Em sua decisão, publicada na última sexta-feira (17), Ximenes afirmou que a anulação do processo é imprescindível para "garantir o respeito às normas legais e a transparência do processo eleitoral", evidenciando a importância de manter a integridade das instituições.

Consequentemente, com a nova determinação, o vereador Elbio dos Santos Balta (União Brasil) reassumirá a presidência da Câmara de forma temporária e ficará encarregado de organizar uma nova eleição em até 20 dias, assegurando a participação de todas as chapas e o cumprimento das regras regimentais ao longo do processo. Até que a nova eleição ocorra, a Mesa Diretora terá autorização apenas para realizar atos administrativos essenciais.

A ação que gerou todo esse tumulto foi movida por um grupo de vereadores, incluindo Antonio Viana, Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL). Eles questionaram a validade do pleito, que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, quando Elbio presidiu a sessão de votação. Este embate interno tem gerado um clima de tensão entre os nove vereadores que compõem a nova legislatura, que começa o ano em meio a disputas acirradas.

A chapa 2, que tinha Antonio Viana Garcia Elias como candidato à presidência, vivenciou uma série de constrangimentos durante o processo de inscrição. A mudança no nome do vice-presidente, onde Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) deu lugar a Alessandro Pereira (PSDB), gerou questionamentos que culminaram no indeferimento da chapa sob o argumento de que apenas vereadores eleitos poderiam ser indicados para os cargos de presidentes e vice-presidentes. A situação se torna ainda mais complexa considerando que, devido a questões jurídicas, Kleber constava como não eleito, embora sua indicação tenha sido considerada suficiente para anular as tentativas sucessivas de registro da chapa.

Antonio Viana contestou a decisão, argumentando que a troca na composição da chapa foi realizada dentro do prazo legal e que o regimento da Câmara permite alterações de última hora, exceto para a posição de presidente. Segundo ele, a escolha de uma nova vice-presidente foi feita antes do encerramento do prazo para registro das chapas, insistindo que a documentação de registro da nova vice-secretária foi protocolada adequadamente. Essa reviravolta levanta questões sobre a legitimidade do processo eleitoral e as divisões internas na câmara, vislumbrando um cenário de potencial conflito enquanto os vereadores lidam com a nova realidade política.