O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou nesta terça-feira (11) um decreto que institui a Política de Compliance Público (PCP) no Poder Executivo Estadual, com o intuito de elevar a transparência e a conformidade na administração pública. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e torna obrigatória a adoção da política por todos os órgãos e entidades estaduais.

A PCP se fundamenta em dois pilares: integridade e gestão de riscos. O primeiro pilar enfatiza a conduta ética, a transparência e a responsabilização dos agentes públicos, enquanto o segundo foca na identificação e mitigação de riscos que possam afetar os objetivos do governo.

A implementação da política ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que serão responsáveis por coordenar ações como capacitações e auditorias. Também será formado um Comitê Central de Compliance Público para monitorar a execução da PCP e auxiliar na formulação de decisões estratégicas, além da criação de Comitês Setoriais de Compliance Público em cada órgão estadual, que terão a tarefa de acompanhar o cumprimento das normas e elaborar relatórios pertinentes.