Em um movimento que busca atender às demandas do setor do agronegócio por maior liberdade de mercado e comercialização, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou o fim do regime de paridade das exportações de soja e milho, uma política que vigorava há quase 20 anos. A revogação do regime especial de tributação foi formalizada pelo governador Eduardo Riedel durante uma solenidade na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), com a presença de dirigentes do setor produtivo, secretários de Estado e parlamentares das bancadas federal e estadual, refletindo um compromisso político com a comunidade agrícola.

De acordo com Riedel, essa decisão foi possível devido a um cenário de expansão econômica e agroindustrialização no Estado, que atualmente demanda uma produção agrícola voltada para as fábricas locais. O governador ressaltou que Mato Grosso do Sul se transformou de um Estado predominantemente exportador para um que processa uma parte significativa de sua produção internamente, além de fortalecer os laços comerciais com outros estados, como Paraná, Santa Catarina e São Paulo. “Não fazia mais sentido manter a lei da paridade mesmo reconhecendo sua importância no passado”, destacou.

A revogação do regime é vista como uma oportunidade para aumentar a competitividade do setor produtivo local, permitindo que os produtores tenham mais liberdade em suas operações. O governador expressou confiança de que essa mudança não colocará em risco as receitas do Estado nem comprometerá a responsabilidade fiscal e tributária. "Acreditamos que a maturidade e a dinâmica do mercado garantirão a continuidade das receitas, tornando o sistema maduro para a extinção da paridade", afirmou Riedel.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do SIGA/MS e da Agrostat reforçam a urgência dessa medida, mostrando que, ao longo de 20 anos, a produção de soja em Mato Grosso do Sul aumentou de 3,863 milhões de toneladas na safra 2004/2005 para uma estimativa de 13,977 milhões de toneladas para 2024/2025. Nesse mesmo período, as exportações de soja saltaram de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas. Em relação ao milho, a produção cresceu de 1,397 milhões de toneladas para 10,199 milhões, com as exportações passando de apenas 4 mil para 982 mil toneladas. Essa trajetória de crescimento evidencia a evolução do setor agroindustrial no Estado e a necessidade de adaptações regulatórias que acompanhem essa transformação.