
Legislativo - MS Projeto garante prioridade de matrícula a filhos de vítimas de feminicídio na rede estadual de ensino A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), apresentou o Projeto de Lei 32/202 6, que amplia a proteçã... 19/05/2026 16h14