O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), anunciou na última terça-feira (25) a publicação de um edital para a seleção de uma empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. O principal objetivo é implantar um sistema inovador e eficiente para o gerenciamento, controle e fiscalização das atividades lotéricas, que promete aumentar a transparência e a segurança do processo.
A empresa selecionada será encarregada de desenvolver uma solução tecnológica integrada que não apenas otimize sistemas de pagamento, mas também acompanhe o fluxo financeiro das operações lotéricas. Além do desenvolvimento inicial, a contratada deverá fornecer manutenção, ajustes e atualizações contínuas, assegurando a entrega do código-fonte e do banco de dados ao término do contrato.
O processo de escolha da empresa ocorrerá por meio de um pregão eletrônico, agendado para o dia 17 de março, às 8h30, no site oficial www.compras.ms.gov.br. Essa fase é parte de um esforço mais amplo para regulamentar e supervisionar as loterias estaduais, com a criação da infraestrutura necessária para um controle mais eficiente da atividade.
A iniciativa do Governo do Estado visa estabelecer uma base tecnológica sólida antes de avançar para a seleção das empresas que explorarão os jogos lotéricos em Mato Grosso do Sul. O desenvolvimento operacional, incluindo a definição dos modelos de loteria a serem adotados, ainda está sob avaliação e será delineado em uma etapa futura, prevista para 2025.
É importante ressaltar que a exploração de loterias é regulamentada pelo governo federal, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 493 confere aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar e administrar suas próprias loterias. Assumindo essa prerrogativa, Mato Grosso do Sul se movimenta em direção a um modelo supervisionado que adota rigorosos mecanismos de controle, buscando garantir serviços seguros e confiáveis, em conformidade com as melhores práticas de governança.
